A Política de Privacidade, a seguir melhor descrita, tem como objetivo informar e explicar os utilizadores do website infra melhor descrito sobre as regras e princípios adotados em relação à proteção e tratamento de dados pessoais, tendo em vista, de forma transparente e clara, mostrar publicamente, nomeadamente, quais os dados pessoais que podem ser recolhidos naquele website, qual é a entidade responsável pela recolha, de como irão ser tratados, de quais os direitos dos utilizadores sobre aqueles dados pessoais, do que são cookies e da política de cookies adotada e de como é que podem ser geridas as preferências quanto aos mesmos. Observa-se ainda que o referido website inclui links para sites de terceiros e cujas políticas de privacidade são diferentes das apresentadas nesta Política. Assim, caso sejam submetidos dados pessoais em qualquer um daqueles sites de terceiros, estes dados pessoais irão ser tratados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Identificação do Responsável pelo Tratamento:
A sociedade J.R. & Nápoles, Lda, (em diante proprietária) com sede na Rua da Maínça 361, 4465-675 Leça do Balio, e o NIF 502874589, é titular da marca nacional com o n.º 318793, registada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, bem como é titular do domínio napofix.pt registado na Associação DNS.PT, e sendo ainda a detentora do website acima referido www.napofix.pt (em diante, simplesmente "website").
De acordo com o parágrafo anterior, a proprietária é a Responsável pelo tratamento dos dados recolhidos naquele website.
Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais:
A proprietária está comprometida no respeito pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, tendo em vista proteger os dados pessoais e a privacidade dos clientes, funcionários, parceiros e utilizadores no que diz respeito aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online em resultado do acesso e utilização ao seu website.
Para este efeito, a proprietária disponibiliza naquele website mecanismos adequados para que os titulares de dados pessoais possam exercer os seus direitos de acordo com a legislação nacional e europeia em vigor em matéria de proteção de dados e privacidade.
Noção de dados pessoais e tratamento de dados pessoais:
No âmbito da presente Política, considera-se “dado pessoal” qualquer tipo de informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente o nome, o número de identificação, os dados de localização, contactos, entre outros.
Considera-se “tratamento de dados pessoais” qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas, por meio automatizados e não automatizados, sobre aqueles dados, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a consulta, a alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição daqueles.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais:
Os dados pessoais dos utilizadores do website (clientes ou potenciais clientes) são solicitados quando aqueles utilizam formulários disponibilizados no website, seja para contacto e receção de mais informações, seja para a subscrição de newsletters, ou ainda para aquisição dos produtos divulgados no website.
A navegação no website pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.
Os tipos de dados pessoais que são sujeitos a tratamento por parte da proprietária para os fins referidos na presente Política são os seguintes:
- Nome, Email, Número de telefone, Endereço de IP, Tipo de browser utilizado, Domínio, Tempo de acesso aos sites do Público, endereço dos sites de referência, Género, Data de nascimento.
Finalidades e Utilização dos Dados Pessoais Recolhidos:
Os dados pessoais descritos no parágrafo anterior são recolhidos porque se destinam à prestação de informações sobre os produtos disponíveis tendo em conta as necessidades específicas de cada utilizador, bem como para a prestação de informações quanto à utilização daqueles produtos, e ainda para a preparação e envio de orçamentos.
No seguimento do parágrafo anterior, os dados recolhidos destinam-se, desde logo, a assegurar a identidade do utilizador (cliente ou potencial cliente) interessado na aquisição dos produtos da proprietária, bem como a execução do respetivo contrato, e ainda a cobrança e cumprimento das obrigações legais às quais o utilizador ou a proprietária estão sujeitos.
Para os efeitos do parágrafo anterior, estão abrangidos também aqueles tratamentos de dados com vista ao processamento e conclusão de contratos, bem como o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transações e faturas relativas à aquisição de produtos.
Os dados recolhidos são também utilizados de forma a garantir que os conteúdos do website sejam apresentados de modo mais eficaz aos utilizadores e ainda a manter a segurança na utilização do website.
Aqueles dados recolhidos poderão também ser utilizados pelo proprietário para comunicar com cada utilizador sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que o proprietário considere serem do interesse do utilizador.
Os dados recolhidos podem ser também utilizados para analisar o tráfego e utilização do website pelos respetivos utilizadores tendo em vista a elaboração de estatísticas gerais de utilização e a monitorização de tendências, marketing e publicidade.
O fornecimento daqueles dados pessoais encontra-se devidamente protegido, sendo a comunicação destes dados encriptada.
Os dados pessoais acima referidos apenas são tratados quando seja obtido o consentimento prévio do utilizador ou quando se verifique outro motivo de licitude que permita esse tratamento, ou ainda para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar a que o proprietário esteja obrigado por lei.
A proprietária procederá ao tratamento dos dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, ou ainda ao tratamento dos seus dados pessoais quando seja necessário à satisfação dos seus interesses legítimos ou dos interesses legítimos de terceiros, na medida em que estes interesses sejam equivalentes ou prevalecentes sobre os interesses e direitos dos titulares dos dados recolhidos.
Da Conservação de dados pessoais
Os dados pessoais acima recolhidos e tratados pela proprietária serão mantidos durante o período mínimo necessário para as finalidades que se encontram subjacentes à recolha ou processamento daqueles dados.
Sem prejuízo do parágrafo anterior, naqueles casos em que sejam celebrados contratos com os utilizadores, aqueles dados recolhidos poderão ser mantidos por períodos mais alargados, sempre que, por força de obrigação legal ou contratual, seja necessária aquela manutenção para a defesa ou exercício de legítimos direitos dos utilizadores ou da proprietária.
No que diz respeito a potenciais clientes da proprietária, os dados recolhidos são conservados durante um período máximo de 6 meses, findo o qual, em princípio, serão apagados, exceto se houver alguma obrigação legal que exija um período mais alargado.
Comunicação de dados a outras entidades:
Por princípio, a proprietária não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros. No entanto, a título excecional, a partilha destes dados poderá ocorrer se o titular desses dados o solicitar ou manifestar o seu consentimento, ou ainda naqueles casos em que exista uma obrigação legal de os partilhar.
Sem prejuízo do parágrafo anterior, a proprietária não vende, nem troca dados pessoais recolhidos com terceiros.
8. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais:
O utilizador, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos, de acordo com a lei:
Direito de acesso: o titular dos dados tem o direito de obter da proprietária a prestação de informação sobre o tratamento dos respetivos dados pessoais, bem como de ter acesso a tais dados e solicitar informação sobre o tratamento dos mesmos.
Direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção ou atualização dos respetivos dados pessoais inexatos, bem como completar os que se encontrem incompletos.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): o titular dos dados tem o direito em obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação estabelecidos.
Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito a que os respetivos dados sejam tratados de forma limitada.
Direito à portabilidade: o titular dos dados tem o direito a que lhe sejam entregues os respetivos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito a que aqueles dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outros responsáveis pelo tratamento.
Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito em se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos respetivos dados pessoais, incluindo a definição de perfis.
Direito de retirada: o titular dos dados tem o direito a retirar, a todo o momento, o consentimento quanto ao tratamento dos seus dados, sem prejuizo do tratamento daqueles dados ser permitido ou ter como fundamento outro motivo legalmente previsto.
Direito de reclamação: o titular dos dados tem o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), sempre que considere que algum dos seus direitos acima estão a ser infringidos.
Meios de exercício dos direitos sobre os dados pessoais:
A proprietária assegura ao titular o exercício dos respetivos direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.
O utilizador, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer aqueles direitos, mediante o envio de e-mail para o proprietário através do seguinte endereço info@napofix.pt, ou preenchimento de formulário presente no website.
O utilizador poderá ainda desativar o envio de comunicações ou de publicidade por parte do proprietário a qualquer momento, acedendo, para o efeito, ao website, na respectiva área, ou accionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter para interromper a subscrição desta newsletter, ou ainda enviando um email para info@napofix.pt.
Acerca das cookies neste website:
As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
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Sobre nós
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