1. Identificação do Responsável

  • 1.1. O presente “Website” é da propriedade e é gerido por J. R. & Nápoles LDA (doravante designada por ‘’NAPOFIX’’), enquanto Responsável pelo Tratamento, com o NIPC 502 874 589 e com sede na Rua da Mainça 361, 4465-675 Leça do Balio.
  • 1.2. Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
  1. Tratamento de Dados Pessoais

  • 2.1. A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais ( Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  • 2.2. Nos termos legais, consideram-se dados pessoais: qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
  • 2.3. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela NAPOFIX são os que voluntariamente nos disponibilizar através dos diferentes veículos de captação existentes no website, ou seja, através dos diferentes momentos de interação com o utilizador propiciados ao longo do Website. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos informativos personalizados ou serviços prestados.
  • 2.4. As categorias de dados pessoais recolhidos diferirão conforme a interação do titular de dados com o presente website e conforme os seus próprios interesses em cada visita.
  • 2.5. Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual.
  • 2.6. Em caso algum a NAPOFIX cederá os dados pessoais por si disponibilizados através deste website a terceiros (Parceiros da NAPOFIX) sem o consentimento prévio do titular de dados.
  • 2.7. Este consentimento, conforme verá, sempre que solicitado, para as mais variadas finalidades, será sempre livre, expresso e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco. Ainda assim, procuraremos que a facilidade com que o mesmo seja facultado, seja semelhante à da sua retirada, se pretendida pelo utilizador.
  • 2.8. A NAPOFIX não poderá ser responsabilizada pela introdução, pelo utilizador, de dados pessoais de terceiros para recebimento de qualquer contacto comercial.
  • 2.9. A NAPOFIX poderá, no entanto, ceder esses dados para o cumprimento de obrigações legais ou no seguimento de relações de subcontratação estabelecidas para fins próprios, sempre sujeitas a garantias adequadas, sem a sua autorização.
  • 2.10. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da NAPOFIX cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
  • 2.11. A NAPOFIX mantém, assim, essa base de dados, que conterá o registo dos utilizadores que fornecem os seus dados pessoais, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela NAPOFIX.
  1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  • 3.1. A NAPOFIX, com os seus websites, aposta na criação de conteúdo informativo, diversificado, com linguagem simples e acessível, publicando conteúdos úteis e relevantes, utilizando estratégias de conteúdo diferenciadas e uma orientação criativa. Partindo da visibilidade dos seus websites, publica conteúdo e interage com o utilizador, podendo recolher dados pessoais. Aí, a finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais será a realização de marketing direto, próprio e de terceiros e/ou estudos de mercado.
  1. Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros

  • 4.1. Ao colocar uma cruz e carregando no botão “Aceito” (ou equivalente) nos formulários ou respondendo ‘’Sim’’ nos Chatbots estará a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto e/ou estudos de mercado.
  • 4.2. Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel, SMS/MMS, push notifications ou mensagens em aplicações de chat (Whatsapp, Messenger, Skype, etc).
  • 4.3. As comunicações serão realizadas pela NAPOFIX ou pelos seus Parceiros (quando o permita), podendo estes utilizar os dados disponibilizados para as mesmas finalidades de marketing direto.
  • 4.4. Os “Parceiros” da NAPOFIX são pessoas coletivas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e são geralmente identificados no momento do contacto .
  • 4.5. A NAPOFIX entende ser mais claro para o utilizador conhecer as categorias dos seus Parceiros em questão, em detrimento do nome de cada Parceiro, na medida em que, com o simples nome, só com um esforço desproporcional de pesquisa o Titular de Dados conseguirá saber a que tipo de autorização estará a consentir. No entanto, se pretender obter mais informações sobre cada categoria de Parceiros, poderá entrar em contacto connosco e prontamente divulgaremos a lista de Parceiros.
  1. Exercício de Direitos

  • 5.1. Para exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, deverá contactar-nos através do email [email protected] . Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
  1. Segurança

  • 6.1. A NAPOFIX utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
  • 6.2. A NAPOFIX garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
  • 6.3. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais a NAPOFIX é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
  1. Conservação dos Dados

  • 7.1. Os seus dados são conservados pela NAPOFIX para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu contacto através deste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.
  1. Outras Considerações

  • 8.1. A NAPOFIX não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
  • 8.2. No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial NAPOFIX, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.
  • 8.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a NAPOFIX reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.
  • 8.4. Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço “[email protected]”.
  1. Autoridade de Controlo

  • 9.1. Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt